O governo colocou como uma de suas prioridades a aprovação no Congresso um projeto de lei que pode aumentar o desmatamento e reduzir o rigor nos licenciamentos ambientais.O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção do ambiente. Mas uma emenda de última hora, de deputados da Amazônia, diz que a fiscalização ambiental só poderá ser feita pela esfera licenciadora.
Com a emenda o projeto, que está em tramitação no Senado, tira o poder o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de fiscalizar desmates. Além disso, determina que obras de impacto ambiental regional poderão ser licenciadas pelos Estados. Hoje o licenciamento é prerrogativa do Ibama.
Segundo a reportagem, o governo tem interesse na proposta, pois ela facilitação a concessão de licenças do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e está na lista de prioridades para ser votada ainda este ano. O projeto está com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que deve dar um parecer sobre a lei em breve.
"Como são os Estados que licenciam desmatamento, se o cara podia desmatar dois hectares e desmata 10, só quem vai poder multá-lo é o Estado", diz Nilo Dávila, do Greenpeace, à reportagem da Folha. "Vai ser uma chuva de processos."
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