sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Plebiscitos para criação de estados são retirados de pauta

Os dois projetos de decreto legislativo sobre a realização de plebiscitos para a criação dos estados de Carajás e Tapajós (PDC 2300/09 e 731/00), foram retirados da pauta pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). As propostas devem ser analisadas na próxima semana.
Por acordo, não haverá cobrança de votação nominal para o primeiro item a ser votado, que é o pedido de urgência e não em uma cada de vez, como na tramitação normal.
Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.
Fonte: Quarto Poder

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