Tramitam na Câmara seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que ampliam as restrições à compra de terras no Brasil por estrangeiros – um deles foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Uma outra proposta já foi aprovada pela Câmara no fim do ano passado e enviada ao Senado, limitando a aquisição de terras na Amazônia Legal. O governo também estuda um projeto com restrições para compra de terras para estrangeiros, que será encaminhado ao Congresso.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estrangeiros têm posse de 4,35 milhões de hectares de terras no Brasil – área equivalente ao território da Suíça ou do Rio Grande do Norte. Essas terras estão distribuídas em 3.689 municípios, principalmente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Na opinião de deputados que apresentaram projetos tratando da aquisição de terras por estrangeiros, a legislação atual não consegue fazer um controle fundiário efetivo.
"Há interesse de grandes empresas de comprar terras na Amazônia e é preciso garantir a soberania do Brasil", afirmou o deputado Nilson Mourão (PT-AC), autor do projeto enviado ao Senado.
Para a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a legislação atual é ultrapassada. Segundo ela, a Amazônia Legal, que ocupa 60% do território nacional, é uma área sem controle fundiário. "Não sabemos dizer com precisão a quem pertence a terra da Amazônia. Há grandes conflitos entre particulares, municípios, estados e União, que tornam a situação muito complicada", afirmou.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estrangeiros têm posse de 4,35 milhões de hectares de terras no Brasil – área equivalente ao território da Suíça ou do Rio Grande do Norte. Essas terras estão distribuídas em 3.689 municípios, principalmente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Na opinião de deputados que apresentaram projetos tratando da aquisição de terras por estrangeiros, a legislação atual não consegue fazer um controle fundiário efetivo.
"Há interesse de grandes empresas de comprar terras na Amazônia e é preciso garantir a soberania do Brasil", afirmou o deputado Nilson Mourão (PT-AC), autor do projeto enviado ao Senado.
Para a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a legislação atual é ultrapassada. Segundo ela, a Amazônia Legal, que ocupa 60% do território nacional, é uma área sem controle fundiário. "Não sabemos dizer com precisão a quem pertence a terra da Amazônia. Há grandes conflitos entre particulares, municípios, estados e União, que tornam a situação muito complicada", afirmou.
Fonte: Agência Câmara
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