Entre 22 e 25 de novembro, os moradores de Altamira (22), Trairão (23) e Moraes de Almeida (25), no oeste do Pará, poderão debater as condições para concessão de 380 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Altamira. A minuta do edital que licitará a área para manejo florestal será apresentada em audiências públicas pelo Serviço Florestal Brasileiro. Por ser uma versão prévia do edital, o documento é aberto a sugestões.
A região da BR-163, onde localiza-se a Flona de Altamira, é prioritária para ações que incentivem o setor madeireiro a atuar de forma legal. A concessão na Flona de Altamira soma-se a diversos esforços para constituir o Distrito Florestal Sustentável da BR-163.
O potencial produtivo da área é de 275 mil metros cúbicos de madeira por ano, mais que o dobro do que foi consumido em 2009 no pólo madeireiro local. Com a concessão, será possível reativar o comércio em bases legais, pois, embora os números da região já tenham sido maiores, muito de sua queda se deve ao cerco à ilegalidade. Por ano, será arrecadado pelo menos R$ 4,2 milhões. Este recurso será dividido entre o Serviço Florestal Brasileiro (30%), o governo do Pará (14%), os governos municipais (14%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (14%) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (28%).
A área a ser concedida na Flona de Altamira é a maior já licitada pelo Serviço Florestal. Ela está dividida em 10 unidades de manejo, a maioria de tamanho pequeno e médio (entre 24 e 38 mil hectares), o que facilita a participação de empresas de menor porte. As pequenas e micro empresas também terão incentivos para participarem da concorrência. Por exemplo, elas terão desconto de 70% no pagamento da garantia e não precisarão pagar os custos do edital.
Em cada unidade de manejo, a empresa vencedora da licitação poderá extrair madeira, resíduos da exploração, produtos não madeireiros (óleos, sementes, resinas) e oferecer serviços de turismo por 40 anos.
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