A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Um dos destaques, segundo Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, é a obrigação das concessionárias de telefonia fixa ofertarem um telefone fixo social, denominado Aice, que custará R$ 9,50 sem impostos (cerca de R$ 14 com impostos) para as famílias cadastradas no programa Bolsa Família.
"Isso tem um impacto social muito importante. O Aice deve beneficiar boa parte das 13 milhões de famílias atendidas pelo programa Bolsa Família. O Aice atual tem 184 mil assinantes", ressaltou Sardenberg. "Nós esperamos que haja um grande acesso dos domicílios rurais. Até 2015 devemos atender 80% dos municípios rurais, que somam 30 milhões de pessoas em 8 milhões de domicílios", reforçou.
Sardenberg classificou a aprovação do PGMU como uma tramitação "difícil". "Participamos de um grupo de trabalho que o ministro (Paulo Bernardo) nos convidou com vistas a diminuir as diferenças do governo e da iniciativa privada (em relação às metas. Ajudamos a eliminar certas divergências", reforçou.
A tramitação do PGMU na Anatel foi "encerrada", segundo Sardenberg, que agora será remetido ao Conselho Consultivo da agência e ao Ministério das Comunicações. "Já assinei hoje o encaminhamento simultâneo para o Conselho Consultivo e o ministério. Temos expectativa de que seja encaminhado este mês à Presidência da República", disse.
Dol
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