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A Lei 11.705 conhecida como Lei seca foi criada em junho de 2008. O consumo de bebidas alcoólicas sempre foi proibido para motoristas, mas foi com a lei que a prática se tornou infração que pune firmemente quem a comete.
A tenente do PETRAN em Santarém, Marnilza Moita explica a partir de que a lei foi criada. “a quantidade de acidentes que tem ocorrido no Brasil, provocou os legisladores registrar uma lei que, buscasse um maior rigor na sanção de quem dirigisse sob o efeito de bebida alcoólica.”
A forma de comprovar a ingestão de bebida alcoólica em um motorista é por meio do teste do bafômetro ou fiscalizações rotineiras.
A tenente afirma que o cidadão é assegurado por lei em não ser obrigado a fazer o teste, mas que existem outros mecanismos para coibir a prática.
“O policial observando a conduta dele, né? que ele ‘tá’ aparentando o odor etílico, ele ‘tá’ com dificuldade na coordenação motora, então existe todos os requisitos pra ele ‘tá’ observando isso.” Destaca a tenente.
Orm
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