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| Local onde será construida a Usina |
O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) entrou com nova ação para suspender a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A alegação é de que 40% das condicionantes não foram cumpridas. A 11ª ação civil pública ajuizada pelo órgão por problemas no licenciamento da usina pede a suspensão da Licença de Instalação concedida na semana passada para o início das obras.
O MPF aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos, argumentando que parecer técnico do próprio Ibama sobre as obras preparatórias mostra que as condicionantes não foram totalmente cumpridas pela Norte Energia S.A. O parecer do Ibama, segundo o MPF, demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas e que o empreendedor informou obras para saúde e educação que a vistoria dos técnicos do Ibama constatou que não existem.
Segundo o MPF, a falha nas informações apresentadas ao Ibama foi até objeto de notificação à Norte Energia, mas o Ibama concedeu a licença mesmo assim. O órgão cita o exemplo das obras de saneamento na região onde ficarão os canteiros da obra, que não foram iniciadas, mas o consórcio apresentou um projeto para concluí-las em março de 2012. Em vez de considerar a condicionante não atendida, o Ibama considerou que está “em cumprimento”, segundo o MPF. “A criação de conceitos tão flexíveis e elásticos para questões tão graves serve ao interesse apenas da NESA, que naturalmente busca apressar o início das obras sem precisar despender tantos recursos em ações preparatórias. Mas não serve em absoluto ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação. Para o MPF, ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade”.
DOL
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