A Câmara aprovou no início da madrugada de quinta-feira (2) um dos mais importantes projetos de interesse dos municípios brasileiros: o do Fundo Social e de partilha do pré-sal que trata da distribuição dos royalties. O projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo como estratégicas foi aprovado com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. O texto aprovado, sem alteração, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e já havia sido votado pelo Senado.
A proposta aprovada redistribuiu a renda obtida com a exploração do petróleo, inclusive nas áreas já licitadas. Inicialmente, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) excluía a questão dos royalties, mas os deputados apresentaram destaque para que a questão fosse decidida em separado.
Após muita discussão, o destaque foi aprovado, reintroduzindo no texto do relator a questão dos royalties.
A nova distribuição beneficia Estados mais pobres, conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o novo critério aprovado, quando começar a arrecadação do Pré-sal, daqui a oito anos, o Pará deverá saltar dos atuais R$ 19,1 milhões para R$ 1,5 bilhão por ano.
Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a redistribuição dos royalties já vai aumentar os cofres dos municípios paraenses em mais R $ 225 milhões, a partir do próximo ano.
Fonte: AB
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