Bilhões em recursos destinados a obras que estão parados na Caixa Econômica Federal em nome de municípios são alvo da cobiça da União. O dinheiro, referente a restos a pagar de 2007 e 2008, deveria custear projetos de infraestrutura, mas os empreendimentos não andam. Motivo: estão fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como não são prioridade, muitos nem saíram do papel e outros estão com a execução atrasada. Tal condição tem animado o Tesouro Nacional a mirar a verba, estimada em R$ 2 bilhões.
As apostas na Esplanada dos Ministérios são de que tudo pode parar no caixa federal para ajudar a compor o superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Procurado pelo Correio, o Tesouro não se pronunciou. Repatriar valor tão expressivo, no entanto, não é tarefa simples. Ainda que se disponha a abocanhá-lo, o governo seria obrigado a driblar a legislação, o que poderia ter reflexos negativos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, há um decreto presidencial em vigor que estipula prazo limite para esses restos a pagar. A data fatal é 31 de dezembro deste ano. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reedite o texto antes de passar a faixa à sucessora Dilma Rousseff. Enquanto isso, a burocracia encarregada de acompanhar as obras vive dias de expectativa. “Há projetos em andamento que não foram pagos integralmente, mas há também obras paradas que tiveram 100% dos recursos liberados”, diz uma técnica que trabalha especificamente com o assunto.
Uma saída alternativa seria remanejar os recursos de obras que estão atrasadas, que têm dinheiro em caixa, para outras que estão adiantadas, mas que ainda não receberam a totalidade do dinheiro. Essa engenharia financeira não é novidade para o governo. Com frequência, obras do PAC são “desidratadas” ou “irrigadas” com verbas já repassadas pela União. Tirar de um lugar para alocar em outro, porém, demandaria um esforço coordenado por parte dos ministérios e dos gestores municipais, que teriam de analisar, quase caso a caso, as obras emperradas e as adiantadas.
Independentemente da solução, o caso preocupa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade tem orientado os prefeitos a monitorar o dinheiro e a não abrir mão dos recursos. O mesmo vale para outras verbas federais depositadas nas contas municipais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que o movimento é cíclico e ocorre sempre que há troca de governo. “Estamos extremamente preocupados com os indícios que dão conta de que a União quer suspender isso e aquilo, que quer se apropriar de recursos municipais”, justifica.
Fonte: G1
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