O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga hoje, em sua última sessão ordinária de 2010 e na véspera da diplomação dos eleitos em outubro, o pedido do PMDB de novas eleições ao Senado. Julgamento sobre matéria dessa natureza não tem precedente na história da Justiça Eleitoral brasileira, de acordo com alguns juristas, por conta das peculiaridades do caso.
Seja qual for o julgamento do Tribunal na sessão de hoje - favorável ou contra a pretensão do PMDB -, a decisão em nada vai interferir na diplomação dos eleitos - entre eles os senadores Flexa Ribeiro (PSDB) e Marino Brito (PSOL) - marcada para amanhã, no Hangar. Isso porque da decisão do TRE ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, entendem vários juristas, até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador regional eleitoral, Daniel Azeredo Avelino, autor da ação que culminou que resultou na inelegibilidade de Jader Barbalho (PMDB) com base na Lei da Ficha Limpa, deu parecer contrário à realização de nova eleição para o Senado e pediu extinção do processo sem julgamento do mérito. Na sua argumentação, ele lista várias justificativas, como pedido protocolado fora do prazo, desnecessidade de maioria absoluta para defição do resultado final da apuração e ainda afirma que situações envolvendo candidatos com registro de candidatura indeferido não podem justificar nulidade de um pleito.
Fonte: Diario
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