Menos burocracia e mais agilidade nas decisões da Justiça. O novo Código de Processo Civil encolheu. São 203 artigos a menos. Algumas mudanças fundamentais ajudam a diminuir o caminho entre o desejo de Justiça e a decisão do juiz.
Entre as novidades, uma medida simples pode encurtar muitos processos. O novo código determina que logo no começo da disputa judicial um conciliador procure os interessados para tentar fechar um acordo. Se der certo, resolve-se logo ali o conflito que poderia se arrastar por meses ou anos na Justiça.
'Com a conciliação, encontra-se o acordo. Com o acordo, evita-se o processo', afirmou o relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Outra novidade pode beneficiar muitas pessoas ao mesmo tempo. Ações de interesse coletivo, como FGTS, seriam resolvidas com uma única decisão, que valeria para todos. Pelo novo código, só seria possível recorrer depois da sentença do juiz. Os advogados dos envolvidos informariam as testemunhas sobre as audiências. Com isso, o juiz ganharia tempo para se dedicar ao caso.
'Estamos reduzindo os prazos da Justiça brasileira. Isso interessa ao cidadão', disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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