O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou, mas não implementou as reformas necessárias para erradicar o trabalho escravo, concluiu o relatório Direitos Humanos no Brasil 2010, elaborado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A publicação divulgada hoje (7) ressalta que “o crime da escravidão contemporânea não foi superado após 2003, mas, ao mesmo tempo, reconhece-se que o atual governo agiu mais que os anteriores”.
Entre as medidas adotadas pelo governo, o relatório destaca o aumento do número de fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho. De janeiro a 17 de agosto de 2010, o ministério realizou 69 operações de fiscalizações, inspecionou 168 estabelecimentos e resgatou 1.479 trabalhadores.
Associado a isso, foi criado o cadastro que impede o acesso das empresas flagradas explorando o trabalho escravo a empréstimos em bancos públicos. Ações que “foram incrementadas, pelos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, restrições comerciais às empresas que constassem no cadastro do MTE”.
O artigo assinado pelo coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende Figueira, ressalta ainda a importância de outras medidas do Executivo. O autor lembra as 820 mil crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Além do empenho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Mesmo assim, Rezende aponta a necessidade de avanços para a superação da escravidão no país. Como ponto central, ele critica o fato de não ter sido concretizada a reforma agrária. “Uma reforma ampla daria consistência a novas relações no campo e evitaria a escravidão e o alto grau de exploração contra os trabalhadores rurais”.
O aumento da eficiência dos “aparelhos repressores do Estado” é também condição necessária, segundo o pesquisador, para derrotar o problema. “A Polícia Federal, por exemplo, deveria instaurar os inquéritos que levariam às ações penais, e não restringir sua atividade à proteção dos servidores públicos nas operações de fiscalização”.
O estudioso também critica a “timidez e ineficiência da Justiça” para condenar os envolvidos com a escravidão. O que resulta, de acordo com ele, em um número muito baixo de condenados frente ao tamanho das denúncias.
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