Pará é o 2º em Juizados sobre Lei Maria da Penha

Maria da Penha em Palestra .

Um balanço parcial divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a atenção que o Poder Judiciário brasileiro vem dedicando no país à aplicação da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) está em segundo lugar, com seis Varas, entre os Estados, na disponibilidade de Juizados e Varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

À frente do Judiciário paraense está apenas o Rio de Janeiro, com sete Varas. Também figuram como estados que possuem maior quantidade de unidades especializadas o Distrito Federal e o Mato Grosso, com quatro varas ou juizados em cada um.

No Pará, existem três Varas em Belém, a mais recente delas a partir da última semana de celebração da Lei Maria da Penha, e as demais em Santarém, Marabá e Altamira, correspondendo às localidades de maior demanda de situações dessa especialidade. O CNJ contabiliza no País 52 Juizados e Varas, significando que as especializadas existentes na jurisdição do TJPA correspondem a 11,53% da disponibilidade no País até agora, o que reflete a atuação da magistratura do Pará também nessa área.

De acordo com o CNJ, a designação das unidades como Varas ou Juizados depende da opção de cada Tribunal de Justiça. Todavia, apesar da possível diversidade de denominação, o trabalho desenvolvido é o mesmo nos dois locais, que se destinam ao processamento e julgamento de processos, o que tem sido acompanhado de perto pelo CNJ. Os Juizados e Varas especializados na violência contra a mulher foram instalados nos Estados a partir da sanção e vigência da Lei Maria da Penha, em 2006.

Orm