Até 31 de dezembro de 2013, todas as escolas de educação básica e superior do país poderão ter acesso à internet de banda larga. A iniciativa é tema de um projeto que deverá ser votado nesta terça-feira (15) pela Câmara dos Deputados, que tem a pauta trancada por sete MPs (medidas provisórias).
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 2007 e leva a assinatura do então senador Aloizio Mercadante (PT-SP), hoje ministro da Ciência e Tecnologia. Além de implantar a banda largas nas escolas, a medida também destina 75% dos recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.
A votação do projeto depende ainda de uma reunião de líderes prevista para hoje. Para ser analisada, a proposta deverá entrar na pauta da sessão extraordinária, já que sete medidas provisórias trancam as votações. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), anunciou na semana passada que há acordo entre a base governista e a oposição para levar o projeto ao plenário.
O FUST custeia a parcela relativa à universalização de serviços de telecomunicações que não pode ser recuperada com a exploração do serviço. Em um substitutivo, a Comissão Especial de Redes Digitais de Informação determinou que o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada para alcançar essa meta.
Dol
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