Os produtores rurais dos municípios comprometidos com o combate ao desmatamento no Pará ganharam nesta quarta-feira, 23 de março, a garantia de facilidades para retirar áreas da lista de fazendas cuja utilização está proibida devido a irregularidades ambientais. Para conseguir desembargar as áreas, basta que o município cumpra as metas de combate ao desmatamento e que o produtor comprove a regularização do imóvel de acordo com a legislação ambiental.
O acordo entre órgãos públicos, municípios e produtores rurais foi uma das várias medidas de incentivo à sustentabilidade no campo anunciadas durante o lançamento do programa Municípios Verdes, em Paragominas, no sudeste do Estado. O programa do governo paraense pretende estimular os municípios a atuarem contra a degradação ambiental, com reflorestamento, manejo das florestas nativas e recuperação de áreas degradadas.
Com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), governo federal, federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa), Fundo Vale, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e The Nature Conservancy (TNC), o programa prevê incentivos aos municípios participantes, como prioridade na regularização fundiária, fortalecimento das secretarias de meio ambiente, descentralização da gestão ambiental, modernização da legislação ambiental e fiscal e direito a recursos do ICMS ecológico, cujo projeto de lei também foi apresentado ontem durante o evento.
Em contrapartida, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Dos 144 municípios do Estado, 75 já assinaram acordo com o MPF. Com isso, os produtores rurais que têm propriedades localizadas nesses municípios conseguiram ampliação de prazos para providenciar a regularização ambiental dos imóveis. Além desse e de outros benefícios, como facilidade para obtenção de financiamento bancário e de documentos da propriedade, agora os produtores rurais desses municípios também serão atendidos com prioridade caso estejam com as propriedades embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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