Um protocolo de cooperação sobre a Lei Maria da Penha assinado hoje (16) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça vai aprimorar as políticas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e fortalecer a aplicação da lei no âmbito da Justiça.
Entre as ações que serão desenvolvidas estão o aproveitamento de informações e o reforço da atuação integrada entre o Ministério Público Federal e os estaduais para a punição dos agressores. Além disso, o protocolo visa a ampliar e fortalecer os núcleos de gênero e as promotorias especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos ministérios públicos federais.
De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, a Lei Maria da Penha ainda não é unanimidade entre os juristas. “Algumas instâncias e alguns membros do Judiciário ainda insistem que a lei é inconstitucional e, por isso, ela vem sendo descaracterizada por algumas decisões [da Justiça]. O que queremos agora é que esse debate no interior do Judiciário seja feito com maior rapidez.”
Segundo ela, as mulheres estão mais confiantes porque acreditam na Lei Maria da Penha. Por isso, é necessário que a lei seja mantida. A ministra afirmou que o acordo pretende dar mais rapidez às investigações das denúncias recebidas. “Temos casos confirmados de mulheres que denunciaram e, por causa da morosidade do processo, foram assassinadas por seus agressores antes da conclusão do processo.”
Orm
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