Penas brandas, grande extensão territorial e falta de fiscalização sistemática e impunidades fazem do Pará, o recordista nacional de denúncias de trabalho escravo.
É lamentável carregar esse título, quando se sabe que tramita no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), desde 1999. O autor da matéria, sabem quem é? Ademir Andrade, quando ainda era Senador e tido como paladino da lei. Tanto tempo já passou, inclusive o suficiente para banir da vida pública o autor da PEC 438, por motivos que igualmente envergonham quem sonha com leis mais severas.
Severidade, aliás, é o ponto focal da Proposta, que estabelece confisco e expropriação das propriedades onde sejam registrados tratamentos análogos à escravidão. Os números desta prática hedionda, são assustadores.
Mesmo com fiscalizações pouco eficazes, entre 2003 e 2009, foram libertados no país, e por consequinte a maioria no Pará, nada menos de 30.300 trabalhadores. Os números são oficiais, e foram coletados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Grilagem de terra e agronegócio, fora dos padrões, também são apontados como causas dessa “ferida social”, em um país que já aboliu a escravatura a mais de 100 e que desponta no mundo como referência de produção de alimentos.
Historicamente, a bancada ruralista, se mostra como um dos setores mais reacionários do congresso e tem posições muito definidas, como por exemplo, ter ingerência na proposta do Novo Código Florestal.
O Impacto
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