Após discutir durante o mês de maio as mudanças no Código Florestal, aprovado na semana passada, a Câmara dos Deputados volta a analisar nesta terça-feira (31) nove medidas provisórias (MPs) de interesse do governo que trancam a pauta.
A oposição usou as medidas provisórias na negociação com o governo. Com o intuito de acelerar a votação do projeto que trata da preservação ambiental em propriedades rurais, a oposição afirmou que não votaria mais nenhum projeto ou medida antes da análise do Código Florestal.
Essas nove medidas trancam a pauta porque, embora comecem a valer no dia de sua assinatura pela Presidência da República, elas têm prazo de validade e podem perder a eficácia se não forem analisadas. No Congresso, essas MPs se transformam em Projeto de Lei de Conversão.
Uma das MPs mais importantes é a MP 528/2011, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. O índice usado pelo governo é de 4,5% para corrigir a tabela. A faixa isenta do imposto passa de salário mensal de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.
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