O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) instituiu, em reunião ordinária na quarta-feira (30), presidida pelo secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, na sede da Segup, o Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Tortura no Pará.
O Comitê é formado por representantes de diversas instituições governamentais e entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Superintendência do Sistema Penitenciário, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Cedeca/Emaús, Cedenpa e Universidade Federal do Pará.
Estiveram presentes na reunião que instalou o Comitê, o diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos, e Fábio Zaidem, do Comitê Nacional de Combate à Tortura no Brasil. Na ocasião, os representantes do governo federal falaram aos membros do Consep sobre a Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil e propuseram parcerias com o governo estadual a respeito do plano de ações integradas da campanha, dos mecanismos preventivos e da capacitação dos agentes de segurança pública sobre o tema.
"O compromisso do governo do estado caminha exatamente nessa direção, no combate intensivo à violação dos direitos humanos e a qualquer tipo de crime dessa natureza", disse o secretário Luiz Fernandes. Ele também informou que os policiais e técnicos do CPC Renato Chaves que vão atuar na nova Divisão de Homicídios serão os primeiros a participar da capacitação que será promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.
Orm
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