O governo de Simão Jatene vai à Justiça contra a administração anterior, da petista Ana Júlia Carepa. O motivo seria a aplicação, fora da lei, de parte dos recursos do polêmico empréstimo de R$ 366 milhões contraído pelo Estado do Pará junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no final do mandato de Ana Júlia. Após quase dois anos de discussão, a lei que autorizou o Estado a fazer a operação de crédito vinculou os recursos.
Conforme aprovado na Assembleia Legislativa do Pará, 51% do dinheiro seriam destinados às obras nos municípios, repassados por meio de convênios com as prefeituras. Outros 33% iriam para obras do Estado já em andamento; 11,5% seriam usados para atender as emendas parlamentares (R$ 1 milhão por deputado) e apenas 4,5% seriam de livre aplicação do Executivo.
O BNDES chegou a liberar, ainda no governo passado, duas parcelas do empréstimo. A primeira no valor de R$ 180 milhões e a segunda de R$ 90 milhões, o que soma R$ 270 milhões. O secretário de Planejamento, Sérgio Bacury informou ontem que a atual administração vai denunciar o contrato e não receberá os R$ 90 milhões restantes.
Segundo ele, ao receber as duas parcelas, a gestão anterior aplicou os recursos em desacordo com o que previa a lei. “O governo anterior gastou a torto e a direito como bem quis. Não seguiu a vinculação prevista. O governo pode tomar a decisão de ir à Justiça contra o governo anterior porque a forma como foi conduzida (aplicação dos recursos) não só trouxe prejuízo para o Estado, como para as prefeituras e para a população do Estado como um todo”.AE
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