O Ministério Público Federal (MPF) do Pará liberou o embarque de 17 mil cabeças de gado bovino que serão exportadas para o Egito. Na sexta-feira (11) passada, uma semana após a carga ter sido embargada, a empresa australiana Wellard comprovou a origem legal do gado e conseguiu a concordância do MPF/PA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exportar os bois pelo Porto de Vila do Conde, em Barcarena (70 Km de Belém).
No dia 4 deste mês o Ibama embargou a exportação do gado, que seria o primeiro lote exportado pelos navios currais da Wellard, por suspeitar que os animais teriam sido criados em áreas ilegalmente desmatadas no Pará. O Ibama havia notificado a empresa no dia 31 de janeiro para que comprovasse que o gado tinha origem em áreas regularizadas para a atividade pecuária, e não em fazendas embargadas.
O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos oito membros do MPF/PA que assinaram a recomendação a Wellard, argumenta que "não foi por falta de aviso que ocorreu esse atraso e seus eventuais prejuízos". Ele explica que a notificação foi encaminhada à empresa exportadora no dia 25 de janeiro, alertando que em 31 começava a valer acordo entre MPF e empresários, que estabelece responsabilização judicial das empresas que adquirirem produtos de pecuaristas irregulares.
O acordo firmado entre o MPF/PA e os comerciantes considera irregular a compra de gado de áreas embargadas pelo Ibama e de pecuaristas que não apresentarem o comprovante do pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará, incluindo, no mínimo, mapa que contenha o polígono do imóvel, obtido com GPS de navegação.
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