Depois dos próprios salários, os deputados estaduais aprovaram, ontem, o reajuste das remunerações dos cargos do Poder Executivo. Além do governador e do vice, os 24 secretários de governo também tiveram seus vencimentos reajustados. Pelo Decreto Legislativo n° 03/2011, aprovado com apenas um voto contrário, o governador do Estado passa a receber a mesma remuneração do presidente da Assembleia Legislativa, que é de R$ 20 mil mais as representações do cargo. O reforço é de R$ 6 mil no vencimento do governador, já que o salário era de R$ 14 mil mensais. O vice-governador vai receber o equivalente a um deputado estadual, ou seja, R$ 20 mil, e os secretários 85% desse valor, R$ 17 mil. Um reajuste de mais de 100%, já que, até o ano passado, o salário de um secretário era de R$ 8 mil.
O reajuste do Executivo, assim como do Legislativo, foi aprovado por decreto, contrariando o que prevê a Constituição Estadual, que em seu artigo 134 prevê que os subsídios de governador, vice e secretários serão fixados por lei. A questão chegou a ser levantada pelo deputado Airton Faleiro (PT), mas não ganhou força entre os parlamentares. Dos presentes à sessão, apenas Edmilson Rodrigues (PSOL) votou contra o reajuste. 'Queria o direito de abstenção para não ter de votar contra, por entender que não é justo que o governador do Estado ganhe menos que o presidente da Assembleia Legislativa', afirmou o deputado, que já havia votado contra o reajuste do Legislativo.
Dessa vez, no entanto, o posicionamento recebeu críticas. 'Alguns parlamentares criticam o reajuste para passar para a sociedade a impressão de que são os únicos honestos, mas não vejo ninguém abrindo mão de seus salários', alfinetou Carlos Bordalo (PT), que saiu em defesa do reajuste para o Poder Executivo. 'Como é que o Estado vai atrair profissionais competentes para gerir o negócio público se não oferecer salários competitivos?', questionou.
AE
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