Está nas mãos do juiz federal Antonio Carlos Campelo resolver o impasse em torno da chapa que vai liderar a Frente contra a criação do Estado do Tapajós. No último dia 2, tanto o deputado estadual Celso Sabino, do PR, quanto o deputado Eliel Faustino, do mesmo partido, ingressaram com um registro prévio no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo final para o registro definitivo é o dia 12 de setembro.
Até lá, de acordo com a Secretaria Judiciária do TRE, os membros das duas chapas devem entrar em um consenso, para definir quem será o presidente e os demais integrantes do Comitê Executivo, já que a Resolução nº 23.347 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que só poderá haver uma frente para cada corrente de pensamento.
'Todos os registros prévios foram distribuídos para um relator. Será ele que durante, a fase de diligências, vai analisar a situação das frentes inscritas. Se não houver um acordo é o juiz quem vai tomar as providências para que a resolução seja cumprida', afirmou a secretária judiciária Fernanda Mattos.
A Resolução nº 23.347 determina ainda que, se for necessário, devem ser realizadas convenções entre os interessados, prevalecendo como critério de desempate o maior número de votos de parlamentares no exercício de mandato estadual ou federal da representação do Estado do Pará.
Orm
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