A Câmara analisa o Projeto de Lei 1220/11, do Senado, que inclui os agricultores familiares atingidos por desastres naturais entre os beneficiados do Funcap (Fundo Especial para Calamidades Públicas). Esse fundo foi criado pela Lei 12.340/10 para custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres em estados e municípios em situação de emergência ou de calamidade pública.
Segundo o projeto, o fundo vai contemplar as ações de reconstrução destinadas à recuperação dos solos e dos investimentos produtivos realizados em propriedades de agricultura familiar.
A autora da proposta – a ex-senadora e atual ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) – lembra que o deslizamento de encostas em áreas agrícolas leva, além do produto da agricultura familiar, toda a camada do solo que já estava preparada, fertilizada e semeada. Por meio dos recursos do fundo, os agricultores familiares poderão adquirir fertilizantes e sementes para as plantações devastadas em catástrofes. “A medida ajudará, em caráter emergencial, a recomposição da atividade econômica das famílias e do município atingido”, afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uol
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