O Ministério Público Estadual decidiu fechar o cerco ao nepotismo no Executivo paraense e à acumulação irregular de cargos no governo e na Assembleia Legislativa. O promotor Firmino Araújo de Matos enviou ao governador do Estado, Simão Jatene, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Manoel Pioneiro, documento em que pede providências para evitar os dois crimes.
A medida foi tomada após denúncia anônima. A promotoria de Direitos Constitucionais já instaurou inquérito para apurar as denúncias de acumulação ilícita de cargos nos dois poderes. Segundo a denúncia, uma servidora efetiva da AL estaria acumulando cargo temporário na administração direta do Executivo.
O promotor deu prazo de dez dias para que AL e governo identifiquem os casos. Ele pede que os servidores sejam responsabilizados, caso seja comprovada má-fé.
No caso do nepotismo, o alvo é o Executivo. Em ofício enviado ao governo, o promotor alerta que o desrespeito à Súmula Vinculante de número 13 (em que o Supremo proíbe a prática de nepotismo) poderá evidenciar “ato atentatório aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, sujeitando o subscritor da nomeação a responder, judicialmente, pela prática de ato de improbidade administrativa”.
Dol
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