O estado do Pará é um dos primeiros no país a assinar os contratos de concessão florestal. As três empresas vencedoras da licitação de 150,9 mil hectares de área de floresta nas glebas Mamuru-Arapiuns, na região do Baixo Amazonas, terão acesso à área mediante pagamento de royalties que será revertido em benefícios para toda a sociedade, mas principalmente para as comunidades situadas no entorno das áreas licitadas. O governador Simão Jatene assinou, nesta quinta-feira, 22, em solenidade no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém, o decreto que institui o grupo de trabalho para a elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, dentre outras ações voltadas para a gestão ambiental e florestal.
Para Marcos Sato, da empresa Amazônia Florestal, uma três vencedoras da licitação, a concessão florestal representa a sustentabilidade do setor madeireiro florestal. “A continuidade do setor florestal é a concessão, ela foi a maneira mais inteligente que o governo encontrou para manter a floresta em pé, porque ele vai nos fiscalizar. É uma política clara e correta. Por outro lado, as concessionárias vão tomar conta das áreas do governo, que em alguns casos não está dando conta disso. Há invasão, grilagem de terra, mas quando entrarmos na floresta vamos inibir tudo isso. Isso representa o futuro do setor madeireiro”, analisou o empresário.
O diretor geral do Ideflor, José Alberto Colares, anunciou que novas concessões florestais serão feitas ainda este ano do Pará. “Estamos assinando os primeiros três contratos. É um ponto histórico, é a sinalização de um modelo de acessibilidade do setor madeireiro florestal a áreas públicas mediante concessão e mediante destinação dos benefícios dessa concessão às populações tradicionais, prefeituras, sociedade local e governo. Temos a previsão de mais 108 mil hectares nas glebas Mamuru-Arapiuns e até novembro faremos o edital na flota Paru, em Almeirim e Monte Alegre”, comentou Colares, referindo-se à Floresta Estadual do Paru.
Além das concessões, a gestão florestal do estado será ampliada com o decreto assinado pelo governador Simão Jatene, na cerimônia de hoje, criando o grupo de trabalho para a elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar. “Hoje nós estamos assegurando uma política de fomento, de assistência técnica, um regime fiscal diferenciado, uma política de agregação de valor, de comercialização competitiva para as populações tradicionais, como os quilombolas, ribeirinhos e todos que vivem entorno dos rios. Vamos estabelecer regras e critérios técnicos da relação entre empresas e comunidades. Sem isso não poderemos pensar na sustentabilidade dessas populações”, pontuou o diretor.
AP
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