O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou em Plenário nesta quarta-feira ação apresentada pelo jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. No último dia 30 de junho, o TSE determinou que a população do estado seja consultada sobre a divisão. O plebiscito está marcado para 11 de dezembro.
Como a Constituição Federal diz que deve ser consultada a “população diretamente interessada” na divisão, coube ao TSE fazer o entendimento de quem exatamente seriam essas pessoas – os moradores do estado inteiro ou apenas das novas unidades. O tribunal entendeu que todo o estado deveria opinar. Eduardo Suplicy defendeu o ponto de vista de Dalmo Dallari de que todo o país deveria opinar.
- Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado. A criação de novos estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro – afirmou o senador, com base no documento do jurista.
O argumento para que os brasileiros do país inteiro possam decidir sobre a divisão do Pará é de que a mudança afetará a todos. Com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria “elevado ônus financeiro” ao povo, de acordo com o senador.
Suplicy ressaltou ainda que haverá um desequilíbrio das forças políticas no país, já que o mesmo eleitorado paraense, que hoje elege três senadores, passará a eleger nove. Na Câmara, como cada estado tem, no mínimo, oito parlamentares, a região passaria a contar com, no mínimo, 24 deputados federais – pelo menos sete a mais do que têm hoje, sem ter sofrido aumento no número de habitantes. “O que obviamente haverá de aumentar o peso político no estado”, no entendimento do senador.
Contra-argumento
Em aparte ao pronunciamento, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou estar “claro que a preocupação é política” e que São Paulo acha ruim apenas o aumento do peso político dos estados do Norte. O senador assegurou que o “contribuinte paulista não vai gastar um tostão a mais”. Também em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a questão é estadual e não nacional.
Agência Senado
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