A Defensoria Pública do Estado e a Superinendência do Sistema Penal (Susipe) iniciaram, nesta quinta-feira, 14, visitas às Casas Penais do Estado pelo Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I e II. O objetivo do trabalho foi viabilizar salas exclusivas para a Defensoria Pública prestar assistência jurídica aos presos. As visitas cumprem o que foi deliberado em reunião realizada na Defensoria Pública do Estado do Pará, no último dia 22 de junho e estão sendo conduzidas pelo Defensor e Coordenador da Central de Execução Penal, José Adaumir Arruda e o Corregedor Geral da Susipe, Francisco Robério Cavalcante.
Nos Centros de Recuperação I e II, já foram garantidos os espaços, cabendo à Defensoria Pública promover a reforma das salas, além de instalar os móveis e equipamentos necessários. Na próxima semana estão agendadas as visitas com a mesma finalidade ao CRPP-III, Colônia Agrícola Heleno Fragoso (CAHF) e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
José Arruda explicou que a ação é fruto da parceria entre a Defensoria do Pará, por intermédio do Defensor Público Geral, Antonio Roberto Cardoso, e da Susipe, por meio do seu superintendente, Major Bernardes. “Este trabalho efetiva as disposições da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei nº 12.313/10, que preceitua que os estabelecimentos penais devem ter instalações reservadas à Defensoria Pública (art. 83,§5º) e que em todos os estabelecimentos penais haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público (art. 16,§2º)”, observou o Coordenador da Central de Execução Penal da Defensoria.
Após as visitas nos estabelecimentos penais da Região Metropolitana de Belém serão também visitadas todas as Casas Penais do Interior do Estado. “Com esta medida a Defensoria Pública se aproxima do preso, traz maior estabilidade ao cárcere, efetiva direitos e o reflexo é a humanização da pena e maior respeito à dignidade da pessoa encarcerada”, garantiu José Arruda.
Dol
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