O Ministério Público do Estado vai pedir a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nos desvio de verba da Assembleia Legislativa do Pará. A informação foi dada ontem pelo promotor de justiça Nelson Medrado, em entrevista coletiva. O objetivo do MPE é localizar os recursos desviados da Alepa e os bens adquiridos com esse dinheiro para buscar o ressarcimento dos cofres públicos. Somente as fraudes em licitações praticadas nos anos de 2005 e 2006 desviaram R$ 8 milhões, enquanto o pagamento de funcionários e estagiários fantasmas, de super salários e de gratificações ilegais sangraram o erário em cerca de R$ 1 milhão por mês, entre 2007 e 2010, conforme o MPE. Segundo Medrado, a maioria das obras contratadas não aconteceu, mas os pagamentos foram feitos. Há dificuldades na identificação de quem recebeu o dinheiro porque a Alepa aderiu apenas parcialmente ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), de acordo com Medrado.
O sequestro de bens e a prisão dos envolvidos nas fraudes da Alepa foi objeto de um pedido formal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) entregue ao MPE no mês passado, que foi acompanhado de um abaixo-assinado com 25 mil assinaturas colhidas no Estado. Segundo Medrado, a quebra de sigilo bancário vai ajudar a identificar quem recebeu os pagamentos irregulares e onde foi parar o dinheiro.
O pedido para a quebra do sigilo e a indisponibilidade dos bens está sendo elaborado pelo promotor de justiça Arnaldo Azevedo para ser levado à justiça. Azevedo foi procurado, mas não quis dar entrevista. Uma nota técnica está sendo elaborada por Medrado recomendando a Assembleia a aderir integralmente ao Siafem. 'Os poderes não são obrigados a aderir ao Siafem, mas a nossa recomendação é para a Alepa aderir totalmente para dar mais transparência', destacou. Orm
Nenhum comentário:
Postar um comentário