quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Em protesto, Jader renuncia ao mandato

O deputado federal Jader Barbalho (PMDB) apresentou ontem (30), pela manhã, à Mesa da Secretaria da Câmara, sua renúncia ao mandato, que termina no dia 31 de janeiro de 2011. Na carta, endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ele afirma que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele se encontra na “extravagante situação de ser, ao mesmo tempo, elegível e inelegível, ou um cidadão híbrido”.
Jader concorreu nas últimas eleições a uma vaga ao Senado, mas seus cerca de 1 milhão e 800 mil votos foram anulados após o STF ter considerado seu registro cassado com base na Lei da Ficha Limpa. “Isso ocorre em decorrência de empate no STF que acaba por anular o voto de 1,8 milhão de eleitores no Pará, cassando meu mandado de senador da República para o qual, repito, fui democraticamente eleito”.
O presidente do PMDB do Pará enfatizou que sua decisão de renunciar é uma questão de princípio. “Se estou inelegível, não posso continuar em Brasília. Fui cassado por um empate. Eu tenho que protestar contra essa decisão absurda do STF e respeitar os votos dos paraenses que me elegeram”.
A carta de renúncia de Jader tem duas páginas e foi registrada em cartório na segunda-feira, dia anterior à sua leitura em plenário, feita pela deputada Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), que presidia a abertura da sessão deliberativa da Casa. O rito faz parte da oficialização da renúncia do parlamentar.
Jader deixou claro que sua decisão de renunciar ao mandato foi um ato de protesto. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos Deputados, já que para exercer o cargo, tenho que ser um cidadão elegível, mas o TSE e o STF decidiram que, no momento, sou também inelegível e estou impedido de ocupar a cadeira para a qual fui eleito ao Senado Federal. Ambas as Casas Legislativas formam o Congresso Nacional. Portanto, fui declarado um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o exercício do cargo de senador da República”, diz.Na vaga de Jader Barbalho assume a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
Sua decisão surpreendeu os colegas em plenário. “Fomos pegos de surpresa. É uma grande perda para o Pará. O Jader tem grandes serviços prestados ao Estado. Mas trata-se de uma decisão de foro íntimo, não temos como avaliar. O Pará perde muito. Ele sempre foi uma referência para o Estado,” lembrou o deputado reeleito pelo PT do Pará, Beto Faro.
Para o deputado Fernando Gabeira, do PSol do Rio de Janeiro, a decisão de Jader “parece coerente”. “Acho que essa renúncia não significa que ele está abrindo mão de lutar por seu mandato no Senado, o que é perfeitamente legítimo que ele o faça”.

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