A Comissão Especial que analisa a reforma do Código de Processo Civil aprovou hoje (1º) o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS), para que o projeto possa ir ao plenário do Senado. No texto final, que será avaliado pelos senadores, provavelmente na próxima semana, alguns pontos polêmicos foram sanados e novas procedimentos judiciais foram incorporados.
Segundo o relator, o principal espírito do novo código será a rapidez dos processos e evitar que as controvérsias sejam necessariamente resolvidas na Justiça. “Uma das linhas fundamentais é evitar a judicialização dos conflitos. Fazendo a mediação, você evita um novo processo judicial”, disse.
Para isso, o projeto muda o momento da conciliação e da maioria dos recursos. No caso da conciliação, o texto traz a audiência para antes do início do processo. Já os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, foram levados para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa.
Também foi criada a figura do mediador, que poderá exercer a atividade independentemente de qual formação profissional para atuar nas conciliações. No caso dos advogados, caso optem por mediar um conflito, eles deverão ficar impedidos de advogar na jurisdição onde já atuam como mediadores. Segundo Valter Pereira, a regulamentação e a remuneração da atividade deverão ser feitas posteriormente.
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