O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) encaminhou ontem, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documento contendo as informações complementares solicitadas pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, no final de dezembro. Entre os documentos juntados está a cópia do julgado que aprovou o relatório final de apuração e fez a proclamação dos eleitos ao cargo de senador no Pará.
As informações complementam o mandado de segurança impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) paraense que solicita a anulação da eleição para o Senado no Pará.
Está sendo aguardada também a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. Os senadores empossados Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Jorge Brito (PSol) também foram citados no processo. O mandado de segurança deu entrada no TSE no dia 27 de dezembro e o ministro relator é Arnaldo Versiani.
O mandado de segurança ajuizado pelo PMDB do Pará é contra a decisão do TRE paraense, que proclamou eleitos Fernando Flexa Ribeiro e Marinor Jorge Brito ao cargo de senador, colocados em primeiro e quarto lugar, respectivamente, nas eleições de 3 de outubro.
Na ação, o PMDB argumenta que deveriam ser realizadas novas eleições para o Senado pois os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que foram considerados inelegíveis pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, somariam mais de 50% dos votos válidos, mas tiveram seus votos considerados nulos.
Fonte: AP
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