Ibama tem até a próxima semana para se manifestar

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa e a concessionária Norte Energia S.A., que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira (PA), têm até a próxima semana para prestar informações à Justiça Federal sobre licença ambiental que autoriza a abertura do canteiro de obras do empreendimento.

A notificação do Ibama, do BNDES e da Norte Energia foi determinada nesta sexta-feira (28) pelo juiz federal Ronaldo Desterro. O magistrado aprecia ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pede liminarmente a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida na quarta-feira (26) pelo Ibama para instalação do canteiro de obras da hidrelétrica.

O processo movido pelo MPF foi autuado sob o número 968-19.2011.4.01.3900 e está tramitando na 9ª Vara Federal, a única, em todo o Estado, especializada no julgamento de questões que afetam o meio ambiente. As notificações foram feitas por meio de cartas precatórias, instrumento processual que autorizada um outro juiz, fora do Estado, a recolher as informações e remetê-las à Justiça Federal em Belém. A notificação do Ibama será feita em Belém mesmo. O BNDES será notificado no Rio de Janeiro (RJ) e a Norte Energia, em Brasília (DF). Somente depois que receber as explicações é que a 9ª Vara vai decidir se concede ou não a liminar.

Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pela própria autarquia para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Fonte: DOL

Inscrições para o Fies começam nesta segunda-feira

As inscrições para o Fundo de Garantia do Fies (Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) podem ser feitas a partir desta segunda-feira (31). Pelo cronograma inicial do Ministério da Educação as inscrições deveriam começar em 17 janeiro, mas tiveram de ser adiadas devido à prorrogação do prazo do SiSU (Sistema de Seleção Unificada).

A nossa reportagem recebeu reclamações de estudantes que aguardam a abertura das inscrições. Eles dizem que não têm como pagar as mensalidades das instituições de ensino superior sem o financiamento.

O Fies é um programa do governo federal que financia mensalidades de estudantes matriculados em cursos de ensino superior.

Estão habilitados a se candidatar estudantes matriculados em cursos de graduação pagos, que tenham obtido avaliação positiva no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e que sejam oferecidos por instituição de ensino superior participante do programa. Além disso, o aluno precisa ter feito o Enem.

Para se inscrever, o candidato deve acessar o Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies) e informar os dados solicitados. No primeiro acesso, deve digitar seu CPF, data de nascimento, um endereço eletrônico válido e cadastrar uma senha, que será utilizada sempre que acessar o sistema. Depois disso, o candidato receberá uma mensagem para validação do cadastro.

Fonte: G1

Trabalho escravo ainda é real no Pará

“Morava no Piauí e lá a situação era muito difícil. Não conseguia arranjar um emprego e faltava tudo em casa. Um dia, um homem bem aparentado bateu na minha porta oferecendo um bom emprego e um bom pagamento. Aceitei na hora”. O relato é de Francisco José da Costa, 24 anos, agricultor que foi resgatado no final do ano passado, em Xinguara, sudeste do Pará, de condição análoga a de um escravo.

Sim, você leu a palavra “escravo”. Em pleno século XXI, milhares de pessoas em todo o Brasil estão reduzidas a essa condição. Não a mesma escravidão de senzalas, navios negreiros, legalmente extinta no Brasil em 13 de maio de 1888. Mas, outra, que também rouba a dignidade do ser humano, transformando-o em um instrumento descartável de trabalho em fazendas, garimpos, indústria, etc.

Francisco contou que só percebeu que caiu em uma armadilha quando chegou ao local onde iria trabalhar e viu as péssimas condições de trabalho. Com pouco tempo, o tratamento começou a mudar e ele começou a ter que se empenhar no trabalho para poder saldar dívidas. “Todo o pouco dinheiro que eu ganhava, eu tinha que usar para comer, senão morria de fome. Eles não me deixavam sair e eu tinha que trabalhar de manhã, de tarde e de noite. Dormia menos de duas horas por noite”, relembra.

O homem bem aparentado que bateu à porta de Francisco era na verdade um “gato”, um agenciador de mão de obra barata. O gato recebe o pagamento do tomador de serviço e se encarrega de contratar trabalhadores para realizar tarefas contratadas. “Geralmente, eles adiantam o dinheiro e oferecem promessas tentadoras aos trabalhadores, que não pensam duas vezes em aceitar a proposta”, disse Jani Silva, coordenadora da Comissão Pastoral de Terra no Pará (CPT-PA), uma das entidades que têm lutado contra o problema.

Fonte: ORM

Projeto de Dorothy Stang no Pará é cenário de faroeste

Quase seis anos após a morte da missionária Dorothy Stang, um dos marcos da violência agrária na Amazônia, seu projeto de uso sustentável da floresta no assentamento Esperança, em Anapu (PA), desmoronou.

Em vez de agricultura familiar numa floresta preservada, como a religiosa defendia, o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) em que ela foi assassinada se tornou um cenário de faroeste --com divisões internas, ameaças públicas de morte e desmatamento ilegal.

A americana naturalizada brasileira Dorothy Stang foi morta com seis tiros em 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos, no PDS Esperança.

Cinco pessoas foram condenadas como mandantes ou autoras do crime (leia texto nesta página).

No ano passado a tensão voltou ao local. Aumentou a venda de lotes --80% deles já foram negociados, diz a CPT (Comissão Pastoral da Terra)-- e as invasões. Segundo o Incra, 22 famílias estão em áreas de reserva ambiental.

A associação de moradores passou para as mãos de um grupo ligado ao prefeito Francisco de Assis Souza (PT). Ex-pupilo de Dorothy, ele tem como vice o fazendeiro Délio Fernandes, apontado como interessado na morte dela --ele nega.

Fonte: DOL

Mega-Sena acumula e prêmio pode ir a R$ 24 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.253 da Mega-Sena, realizado neste sábado em Itapema, Santa Catarina. Os números sorteados foram os seguintes: 02 - 17 - 23 - 43 - 44 - 51.

Ao todo, 99 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 19.092,84 cada. A quadra foi feita em 7.284 e cada uma leva R$ 370,71.

Fonte: Loteria Jambo da Sorte

Com magia de Neymar, sub-20 inicia hexagonal na cidade de Vargas Llosa

Dez a cada dez moradores de Arequipa sabem quem é Mario Vargas Llosa. Nos passeios de táxi pela cidade que fica ao Sul do Peru é comum entrar em um carro e ouvir a história do escritor que ganhou o Prêmio Nobel de literatura em 2010. Mas o curioso é que na sequência, o questionamento é sempre sobre a Seleção Brasileira sub-20 e o craque Neymar, o "novo Pelé", segundo os peruanos. E é justamente a cidade que consagrou o mestre das letras que vai parar para ver a arte da bola do time canarinho na madrugada desta terça-feira, às 0h10m (de Brasília), no hexagonal final do Sul-Americano, contra o Chile, no Estádio Universidad Nacional San Agustín, o Monumental U.N.S.A. Assista ao confronto ao vivo pelo Sportv.

- Vargas Llosa é o cidadão mais conhecido de Arequipa. Todos sabem quem ele é, onde mora. Mas ele não vive mais por aqui. Só vem para Arequipa de vez em quando - revelou o taxista Renê Cechya.

Ao tomar conhecimento que está carregando um brasileiro em seu táxi pelas ruas estreitas de Arequipa, a curiosidade fala mais alto.

Fonte: G1

Audiência em Anapu reúne 1,2 mil pessoas

Audiência pública coordenada pela Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), reuniu mais de 1,2 mil pessoas em Anapu, no Pará.

Objetivo: discutir a ocupação irregular de lotes e a exploração ilegal de madeira no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança. No assentamento vivem hoje pelo menos 140 famílias.

As medidas incluem o recadastramento de famílias assentadas e vigilância das vias deacesso ao projeto. Em até 60 dias, o Incra deverá instalar uma guarita com segurança 24 horas para monitorar a entrada e saída de veículos pela principal estrada vicinal que dá acesso ao PDS.

Com isso, pretende-se impedir o tráfego de caminhões que transportam madeira extraída ilegalmente. Também ficou definido que o Ibama vai intensificar a fiscalização no assentamento para apurar denúncias e punir desmatadores, ação que contará com o apoio da Polícia Federal.

A audiência pública em Anapu, coordenada pelo ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, reuniu representantes de órgãos como Incra, Ibama, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Pará, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente, além de movimentos sociais e o Sindicato de Trabalhadores Rurais do município.

Desde novembro de 2010, o Incra tenta cumprir liminar para retirar 22 famílias que ocupam ilegalmente a área destinada à reserva legal do assentamento. Durante a audiência foi acertado o remanejamento das famílias que tem perfil para a reforma agrária.

“Já negociamos a saída de cinco famílias. Além disso, o assentamento conta com outros sete lotes disponíveis, o que permite solucionar o problema de 12 famílias de forma quase imediata, sem simplesmente expulsá-las da reserva”, explicou a superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Cleide Souza.

Manejo florestal

Parte dos assentados solicitou ao Incra a aprovação de um plano de manejo sustentável para regulamentar a exploração da madeira no assentamento. O coordenador nacional de Implantação de Assentamentos, Luciano Brunet, afirmou que o plano será precedido de um levantamento ocupacional da área.

“Vamos identificar a real situação do assentamento e punir aqueles que praticam desmatamento ilegal.” O Incra também ofereceu soluções para estimular práticas produtivas no assentamento sem comprometer a integridade da floresta. A Diretoria de Desenvolvimento de Assentamentos anunciou que, até março, será concluída a contratação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a região de Anapu.

Fonte: Blog do Jeso

Ibama concede licença para primeiros canteiros de Belo Monte

O Ibama concedeu nesta quarta-feira (26) a licença de instalação que permite a construção dos primeiros canteiros e acampamentos para as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A autorização, informa o órgão ambiental federal, permite ainda que o consórcio Norte Energia realize outras atividades, como implantar estradas de acesso e áreas para estoque de solo e madeira, além de fazer terraplenagem. A licença vale para os sítios Belo Monte e Pimental.

As atividades liberadas são para preparar a infraestrutura necessária para obras principais, que ainda passam por uma análise específica. Para a construção da usina em si, e para sua entrada em funcionamento, serão necessárias outras licenças ambientais, informa o instituto.

O site do Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal tem a reprodução de um documento em que o consórcio Norte Energia é autorizado a derrubar 238,1 hectares de vegetação (2,38 milhões de metros quadrados) para a instalação de um acampamento, um canteiro industrial e uma área de estoque de madeiras.

 início das obras de Belo Monte está atrasado. A expectativa inicial do governo era de que a construção tivesse começado no segundo semestre de 2010. O consórcio Norte Energia, responsável pela obra, tinha preparado aporte de R$ 560 milhões para tocar as operações. Quando tiver a licença para o canteiro de obras, o consórcio poderá dar início à mobilização de seus funcionários.

Fonte: AE

Agricultores ocupam sede do Incra de Tucuruí

Cerca de cem pessoas ocupam, desta a terça-feira (25), a sede do Incra de Tucuruí. São agricultores do projeto de assentamento 'Rio Cururi', que fica no município de Pacajá, sudeste do estado. Os manifestantes reclamam que a presidente da Associação de Agricultores não estaria prestando contas da extração de madeira feita no plano de manejo que há no assentamento.

De acordo com os assentados, ocorre extração ilegal de madeira na área. Além disso, eles reclamam da falta de estrutura. Eles disseram ainda que não têm previsão para desocupar o prédio e que representantes do Incra não apareceram para conversar com eles.

Fonte: DOL

Diário Oficial publica norma da Anatel sobre telefonia fixa

As operadoras de telefonia terão 120 dias, a partir de hoje (27), para se adequar ao novo regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais. A portaria que amplia o conceito de áreas metropolitanas e de regiões integradas de Desenvolvimento (Ride) foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

Após esse prazo, moradores de 39 regiões metropolitanas e três regiões economicamente integradas deixarão de pagar tarifas de ligações interurbanas para se comunicar com municípios vizinhos de mesmo DDD. A medida beneficiará direta ou indiretamente até 68 milhões de pessoas em cerca de 560 municípios.

A nova configuração permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).

Fonte: ORM

Notificar violência doméstica e sexual passa a ser obrigatório

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no "Diário Oficial da União" --texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

Fonte: DOL

Corinthians culpa ansiedade e espera Tolima mais ousado na volta

A ansiedade por ser uma estreia de Libertadores e a postura defensiva adotada pelo Deportes Tolima, no Pacaembu, foram os componentes escolhidos pelos corintianos para explicar o empate por 0 a 0, na noite desta quarta-feira.

Agora, a equipe alvinegra terá de buscar fora de casa a classificação para a fase de grupos. Um empate com gols na Colômbia, na próxima quarta-feira, favorece o clube de Parque São Jorge.

Já o Tolima precisa de um triunfo simples na cidade de Ibagué, diante de seus torcedores. Por isso, os corintianos esperam que o adversário saia mais para o jogo e, consequentemente, ofereça espaço no campo defensivo.

Fonte: Globo

Grêmio abre vantagem duas vezes, mas cede empate em 2 a 2 ao Liverpool-URU

O Grêmio esteve duas vezes na frente, mas acabou cedendo o empate ao Liverpool-URU, nesta quarta-feira, em Montevidéu. O 2 a 2, no entanto, não pode ser interpretado como um resultado ruim, uma vez que o gol qualificado deixa o Grêmio em vantagem para o duelo de volta, no Olímpico. Os quatro gols da partida saíram antes dos 30 minutos do primeiro tempo e foram decorrentes de falhas defensivas. No segundo tempo o time tricolor levou pressão, mas segurou o resultado.

Com dois gols marcados fora de casa, o Grêmio pode empatar em 0 a 0 ou 1 a 1 que garante a classificação para a fase de grupos da Libertadores. Obviamente, caso exista vencedor no duelo da próxima quarta-feira, às 22h, no Olímpico, este será o classificado para entrar no grupo 2 da competição ao lado de Júnior Baranquilla-COL, León de Huánaco-PER e Oriente Petrolero-BOL.

Fonte: Uol

2ª RODADA DO CAMPEONATO PARAENSE

ÁGUIA X SÃO RAIMUNDO            27.01 QUI

INDEPENDENTE X PAYSANDU       29.01 SAB

TUNA X CASTANHAL                   30.01 DOM

CAMETÁ X REMO                        30.01 DOM

Mega sorteia R$ 17 mi, Lotomania e Quina aumentam

O concurso 1.252 da Mega-Sena, que será sorteado hoje, a partir das 20h (horário de Brasília), pode pagar um prêmio de R$ 17 milhões para quem acertar os seis números da faixa principal da modalidade. As apostas estão abertas até uma hora antes do sorteio, em todas as 10,6 mil unidades lotéricas do país.

Com o prêmio acumulado da Mega-Sena, seria possível comprar, por exemplo, 680 carros populares ou ainda 3.400 motocicletas de 125cc. Os R$ 17 milhões, se aplicados na poupança renderiam mais de R$ 100 mil por mês.

A Lotomania e a Quina terão novos preços a partir desta quinta-feira. A nova tabela já vale para as apostas nos concursos 1.110 da Lotomania e 2.508 da Quina. “Além de atualizar os custos, a recomposição do preço das apostas também vai permitir que o apostador concorra a prêmios maiores”, explica o superintendente nacional de Loterias da Caixa, Roberto Derziê.

VALORES

O novo valor da aposta mínima da Quina (cinco números) passa dos atuais R$ 0,50 para R$ 0,75. As apostas de seis e sete números passam de R$ 2 e R$ 5 para R$ 3 e R$ 7,50, respectivamente. O último reajuste no valor da aposta mínima havia acontecido em novembro de 2003, quando passou de R$ 0,25 para R$ 0,50.

Já a Lotomania passa de R$ 1 para R$ 1,50. Este é o primeiro reajuste, desde a criação da modalidade, em outubro de 1999. Juntas, a Lotomania e a Quina respondem por cerca de 20% das Loterias Caixa.

Segundo Roberto Derziê, “a mudança deve permitir, por um lado, um incremento de cerca de 20% nos prêmios da faixa principal, e por outro, um crescimento nos repasses sociais das duas modalidades”, explica o superintendente

RENTABILIDADE

Com o prêmio acumulado da Mega-Sena, seria possível comprar, por exemplo, 680 carros populares ou ainda 3.400 motocicletas de 125cc. Os R$ 17 milhões, se aplicados na poupança renderiam mais de R$ 100 mil por mês.

Fonte: Loteria Jambo da Sorte

Brasil vence por 1 a 0 com belo gol de Henrique e encerra primeira fase invicto

A Seleção Brasileira garantiu o primeiro lugar do Grupo B do Sul-Americano Sub-20. Sem Neymar e com um time misto, a equipe de Ney Franco teve dificuldades para vencer o Equador por 1 a 0 na madrugada desta quarta-feira, em Tacna (Peru), e encerrou a primeira fase de forma invicta.

Detalhe curioso marcou a participação do meia Lucas na partida. O jogador do São Paulo começou no banco e entrou aos oito do segundo tempo. Porém, recebeu um cartão amarelo e foi substituído aos 17. Assim, o são-paulino ficou apenas 11 minutos em campo.

Fonte: Globo

Mata-mata precoce na Libertadores coloca Corinthians e Grêmio na berlinda

Classificar para a Copa Libertadores é o principal objetivo de todos clubes brasileiros. Mas, o que pode parecer um privilégio é, para os dois estreantes da noite, o maior perigo da temporada. Na noite desta quarta-feira, Corinthians e Grêmio disputam seu primeiro jogo na edição 2011 do torneio continental para evitar, a todo custo, uma decepção precoce.

Paulistas e gaúchos disputam a primeira fase, popularmente conhecida como Pré-Libertadores. O Corinthians encara o Deportes Tolima, da Colômbia, enquanto o Grêmio enfrenta o Liverpool, do Uruguai. Só depois do mata-mata chega a sonha vaga na fase de grupos.

Uma eliminação diante de dois clubes pouco badalados no cenário sul-americano destruirá o planejamento para a temporada. Caso isso aconteça, restarão o Estadual e o Brasileiro para 2011. Enquanto isso, times que ficaram atrás da dupla no Brasileirão do ano passado tem, pela frente, Copa do Brasil e  Sul-Americana.

Fonte: Uol

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo se reúne no Pará

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realiza hoje (25), às 11h, reunião no município de Anapu (PA). O encontro, na sede da Associação de Cultura e Informação, tem o objetivo de discutir a questão da extração ilegal de madeira no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado em Anapu.

O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, participa do encontro. Ele estará acompanhado de Cláudio Rodrigues Braga, que representará o presidente do Incra, e de Ailson Silveira Machado, que representará a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: Portal na Hora

Pará bate recorde de empregos no Norte

A geração de emprego no setor extrativo mineral no Pará foi a maior em toda a Região Norte no ano de 2010. De acordo com um balanço feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará, foram feitas 4.067 admissões e apenas 1.368 desligamentos na área, somente no estado do Pará. O que significa que o estado teve um saldo positivo de 2.699 postos de trabalho.

O especialista em análise química de processo, Luiz Carlos da Paixão, foi uma das pessoas que foram admitidas no setor extrativo mineral no ano passado. Há três meses ele foi contratado por uma empresa especializada na cadeia produtiva de alumínio. “Essa área é bastante promissora no Estado do Pará. Eu estava trabalhando em outro lugar e agora estou nessa área de operação de energia e vapor de alta pressão. Para mim, foi uma área nova”, afirma.

Ainda segundo o Dieese, a Região Norte realizou 6.352 admissões contra 2.846 desligamentos, o que corresponde a um saldo positivo de 3.506 postos de trabalho. Já no Brasil, o número de admissões chegou a 62.963.

Fonte: Orm

Jatene exonera Zenaldo Coutinho (Casa Civil) e Nilson Pinto (Educação)

Para alívio de quem sonha com a criação do Estado do Tapajós e via o político com um empecilho, o governador Simão Jatene exonerou o deputado federal Zenaldo Coutinho, do cargo de Chefe da Casa Civil do Estado do Pará.  Também foi exonerado ontem o secretário etadual de Educação, Nilson Pinto. Até agora ninguém sabe o motivo da saída de Zenaldo Coutinho da pasta da Casa Civil. O Governador nomeou Sofia Feio Costa, Subchefe da Casa Civil, para responder interinamente, pela Chefia da Casa Civil do Estado. 

Também SimãoJjatene exonerou o deputado federal Nilson Pinto de Oliveira, do cargo de Secretário Estadual de Educação. Em seu lugar assume interinamente Cláudio Cavalcanti Ribeiro, que é Secretário-Adjunto de Ensino para responder pela pasta. 

Fonte: DOL

Com o crédito farto, consumidores precisam renegociar as dívidas

A farra do crédito fácil em 2010 despejou R$ 726,3 bilhões nas mãos de brasileiros ávidos por compras. Muitos, sem o hábito de organizar as contas, fizeram mais prestações do que o bolso consegue suportar e, agora, correm para negociar as dívidas. Prova desse descompasso no orçamento das famílias é a comparação entre o avanço de concessões de crédito e o volume de ações no Judiciário pedindo revisões de contratos e abatimentos. Enquanto a oferta de dinheiro cresceu 28,2% entre 2007 e 2010, o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) estima que a briga jurídica avançou 30%.

O técnico em refrigeração Robledo Oliveira, 38 anos, parcelou o carro em 60 vezes sem entrada e ainda está endividado. “Os juros são altíssimos. Meu carro sairia R$ 15 mil à vista, mas no fim das contas, vou pagar R$ 24 mil”, explica. No ano passado, comprou ainda uma estante e um sofá também parcelados — o salário não conseguiu acompanhar tantas prestações e os juros abusivos dos financiamentos. “As contas ficam no limite do meu orçamento. Se acontece um imprevisto, tenho que arrumar dinheiro porque não tenho de imediato”, justifica.

Robledo é um entre tantos exemplos de brasileiros que se beneficiaram nos últimos anos da mobilidade social que levou 30 milhões de pessoas à classe média e abriu para esse público as portas do consumo. Uma população inteira que não aprendeu como gastar o que ganha e que, segundo especialistas, deverá fazer a inadimplência avançar mais fortemente em 2011. Em resposta a esse movimento, o Banco Central — na tentativa de antecipar-se ao caos — limitou o alongamento dos prazos e enxugou o crediário, tendo como referência os exageros no volume de financiamentos oferecidos no mercado. Nos empréstimos com prazo que variava de 5 a 10 anos, apenas nos primeiros 12 meses a instituição observou uma inadimplência de 8%.

Parcelar em várias vezes tornou-se tão comum que, conforme dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), 80% de todas as compras no varejo são financiadas. “O brasileiro tem necessidade de crédito para realizar seus desejos. Por isso, ele se preocupa em limpar o nome e equilibrar o orçamento”, avalia Roberto Alfeu Pena Gomes, presidente do SPC. Em contraponto, Walter Moura, diretor-secretário do Brasilcon, alerta que falta no país a cultura de controle orçamentário. Uma das renegociações mais comuns é a do cartão de crédito. “Em função dos juros pesados é mais vantajoso pegar um empréstimo, quitar a dívida do cartão e, depois, com uma prestação fixa, pagar a dívida”, reforça Gomes. A medida é a mais indicada para consumidores que entraram no rotativo do dinheiro de plástico, o popular pagamento mínimo, que em algumas situações chega a cobrar 300% ao ano.

Fonte: G1

PF apreendeu R$ 6 mil em notas falsificadas em Belém

Todo cuidado é pouco na hora de receber dinheiro. Quando menos se espera pode ser que um desconhecido tente passar uma nota falsificada. Nessa hora, o que vai determinar se a pessoa vai ser enganada ou não é a atenção.

Segundo informações da Polícia Federal (PF), somente em 2010 foram apreendidos R$ 6.980 em notas falsificadas no Pará. São, geralmente, notas de R$ 20 e R$ 50, que são introduzidas no mercado através de compras em bares, festas noturnas e feiras livres, onde a distração é maior.

Segundo o delegado da PF, Uálame Machado, a maioria das falsificações encontradas no Pará é feita de forma grosseira. “Normalmente elas são passadas quando as pessoas não conseguem identificar direito os elementos de segurança”.

Foi em um momento de distração que a comerciante Mariuza de Moraes foi enganada e recebeu como pagamento de um perfume uma nota falsa de R$ 100. “Uma moça simpática veio comprar um perfume aqui comigo. Ela levou uma colônia e R$ 60 de troco”, explica ela. Só depois que Mariuza tentou pagar um serviço com a nota de R$ 100 entregue pela mulher é que percebeu que o dinheiro não tinha valor. “Nunca tinha acontecido isso comigo. Eu não reparei que era falsa. Eles pegam a gente de surpresa”.

O prejuízo poderia ser evitado se a comerciante soubesse identificar os elementos de segurança que compõem as cédulas verdadeiras. Segundo o gerente de Meio Circulante do Banco Central no Pará, José Nilton Nunes, a responsabilidade de identificar as falsificações é do próprio cidadão. “As cédulas falsas não são ressarcidas pelo Banco Central por isso é importante que a população saiba identificar”, afirma.

Fonte: Orm

Jornal italiano põe Milan na briga por Ganso; grupo DIS não nega

Além da Inter de Milão, o Milan também estaria interessado na contratação de Paulo Henrique Ganso. Nesta terça-feira, o jornal italiano Corriere dello Sport apontou o clube rossonero como favorito na disputa pela contratação do meia santista.

Segundo a publicação, Adriano Galliani, vice-presidente do Milan, teria sido irônico quando questionado sobre o interesse do arquirrival no jogador. “Eu nunca fui ao Brasil para passar um feriado”, desconversou o cartola, dando a entender que já teria feito uma proposta pelo meio-campista.

Questionado pela reportagem, Tiago Ferro, empresário do grupo DIS, que detém 45% dos direitos econômicos do jogador, não nega nem confirma o contato do Milan.

Fonte: Globo

Inter de Milão se junta a Juventus e também mira Luís Fabiano

O atacante brasileiro Luís Fabiano ganhou um novo interessado em seu futebol. Depois da Juventus colocar o jogador na sua mira, a Inter de Milão, também da Itália, entrou na negociação pelo atleta que foi à Copa do Mundo de 2010, na África do Sul.

“Há uma pequena chance de que ele venha para a Inter, mas não muito grande”, afirmou o diretor esportivo da Inter, Marco Branca, na segunda-feira.

A Inter tenta contratar um atacante para substituir seus lesionados, e o jogador do Sevilla seria a opção de um matador no time. Quem estava na mira era Alexis Sanchez, da Udinese, mas a equipe rival afirmou que o chileno não está à venda.

Fonte: Uol

Festa rubro-negra no Pacaembu: Fla derrota Bahia e conquista a Copinha

Depois de 21 anos, o Flamengo volta a fazer festa no dia do aniversário de São Paulo. O Pacaembu, tomado de vermelho e preto, comemorou o título do time carioca na Copa São Paulo de Futebol Júnior, após a vitória por 2 a 1 sobre o Bahia, na tarde desta terça-feira. O Tricolor chegou a empatar e até ter chances de vencer, mas cometeu um pênalti na segunda etapa e abriu o caminho para o Rubro-Negro, que passou a dominar o jogo e poderia ter ampliado o placar. Com as presenças da presidente Patrícia Amorim e do técnico Vanderlei Luxemburgo como torcedores ilustres, a equipe carioca conquistou seu segundo título na história da competição - o primeiro foi em 1990, em um time que tinha Marcelinho Carioca, Djalminha, Paulo Nunes, Júnior Baiano e Nélio. Os nomes de hoje são César, Negueba, frauches, Rafinha, Lucas e Adryan.

Fonte: Globo

Mano chama Julio César e deixa fora jogadores que atuam no Brasil

O técnico Mano Menezes escolheu os modelos que vão estrear a roupa nova da Seleção Brasileira no amistoso contra a França, dia 9 de fevereiro, em Paris. O treinador anunciou no início da tarde desta terça-feira a lista com os 23 convocados em um hotel em São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

A lista teve ausências importantes, mas previstas. Mano informou que optou por não chamar nenhum jogador que atua no futebol brasileiro por causa do início de temporada.

Confira a lista:

Goleiros:
Julio Cesar (Inter)
Gomes (Tottenham)
Neto (Fiorentina)

Laterais:
Daniel Alves (Barcelona)
Rafael (Manchester United)
Marcelo (Real Madrid)
André Santos (Fenerbahçe)

Zagueiros:
Breno (Bayern)
David Luiz (Benfica)
Thiago Silva (Milan)
Luisão (Benfica)

Meias:
Lucas (Liverpool)
Ramires (Chelsea)
Sandro (Tottenham)
Elias (Atlético de Madri)
Hernanes (Lazio)
Anderson (Manchester United)
Renato Augusto (Bayer Leverkusen)
Jadson (Shaktar)

Atacantes:
Robinho (Milan)
Alexandre Pato (Milan)
André (Dínamo de Kiev)
Hulk (Porto)

Fonte: Uol

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo se reúne no Pará

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realiza hoje (25), às 11h, reunião no município de Anapu (PA). O encontro, na sede da Associação de Cultura e Informação, tem o objetivo de discutir a questão da extração ilegal de madeira no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado em Anapu.

O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, participa do encontro. Ele estará acompanhado de Cláudio Rodrigues Braga, que representará o presidente do Incra, e de Ailson Silveira Machado, que representará a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: DOL

Estado e prefeituras fazem pacto contra o desmatamento na pecuária

O governo do Estado será parceiro de todas as prefeituras paraenses que decidirem assinar o Termo de Compromisso estipulado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desmatamento na pecuária. Mas para isso o governador Simão Jatene cobrou um pacto de união e compromisso dos prefeitos, num esforço conjunto para sanear os problemas hoje existentes. "Temos que dar um freio de arrumação e construir uma nova história nessa área também", ressaltou o governador, que na noite desta quinta-feira (20) participou de uma reunião com 26 prefeitos e representantes de 27 municípios que concentram boa parte da produção bovina do Estado, no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG).

Na primeira reunião conjunta com prefeitos após sua eleição, Jatene deixou claro aos gestores que a questão ambiental veio para ficar. "Não podemos e nem vamos ficar omissos nessa discussão. É um desafio para o Estado, para os municípios e para o setor produtivo. Se não nos unirmos. será muito pior, destacou".

Grande parte dos prefeitos está apreensiva porque encerra no dia 31 o prazo para que as prefeituras façam a adesão ao pacto contra o desmatamento proposto pelo MPF. Até agora, 30 gestores assinaram o Termo de Ajuste de Conduta. Para os municípios que não assinarem, fica valendo as condições já acordadas com os frigoríficos: quem não tiver pedido a licença não pode comercializar gado.

Após relembrar episódios que lhe marcaram na campanha, Jatene deixou claro que apoiará indistintamente os correligionários e também os que não lhe apoiaram. "Se eu olhar para o retrovisor, corro o risco de bater no carro da frente e preciso que vocês me ajudem, pois o governo é para todo o povo do Pará", esclareceu o governador, dizendo que estava ali para ouvir as demandas dos prefeitos.

E não foram poucas. Falando em nome dos municípios, Helder Barbalho destacou que a maioria dos 30 prefeitos que assinou o termo o fez por pressão do MPF e da Justiça, para evitar que os municípios entrassem num colapso econômico. "80% não tem condições de assumir o que o termo pede, mas estavam com a faca no pescoço", comparou.

Helder deixou claro que assinou o termo como prefeito de Ananindeua e não como presidente da Famep. E só o fará quando tiver a anuência de todos os associados à entidade que já tiverem assinado. "Precisamos, com a ajuda do Estado, reiniciar esse debate e solicitar novos prazos. Até o dia 31, como está posto, é impossível", garante.

Fonte: Agência Pará

Pará já tem grupo de trabalho para acompanhar obra de Belo Monte

O governador Simão Jatene determinou a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação das condicionantes e das medidas socioambientais, além de toda a execução do projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, município de Altamira, que será a maior usina geradora de energia elétrica do Brasil e a terceira maior do planeta.

A criação do GT atende a um pedido de Jarbas Vasconcelos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, apresentado em audiência com o governador na manhã desta quinta-feira (20), no Centro Integrado de Governo (CIG). Jarbas Vasconcelos definiu a necessidade de atuação do Grupo de Trabalho, que será presidido pelo vice-governador Helenilson Cunha Pontes, conforme determinação de Simão Jatene.

"A comissão servirá para que o Estado possa renegociar as bases da instalação e institucionalizar o acompanhamento e cumprimento de tudo o que está previsto para Belo Monte. A OAB tem uma comissão de acompanhamento desse projeto, mas até hoje o governo do Estado não tinha essa comissão. A OAB estava querendo isso, pois Belo Monte tem um comitê interinstitucional sem representantes da sociedade paraense e nem do governo. O Estado figura apenas como convidado, e nós reivindicamos o assento da OAB em nome da sociedade paraense", declarou Jarbas Vasconcelos.

Segundo Helenilson Pontes, por ser o maior projeto de infraestrutura do país, Belo Monte exige uma atenção maior por parte do governo. "Pelo impacto que irá gerar na vida de milhares de paraenses, é fundamental que o governo tenha participação ativa no acompanhamento da fase atual, que é de licenciamento, na qual são definidas as compensações socioambientais e os impactos do projeto, assim como toda a execução", informou o vice-governador.

Fonte: DOL

Judiciário anuncia novo Portal da Transparência

O Judiciário anunciou hoje (20) a criação de um portal que contém informações sobre os gastos realizados pelo poder na esfera federal. O Portal da Transparência do Judiciário seguirá os mesmos moldes do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) que divulga os gastos do Executivo federal. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados do portal são referentes ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho, à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Conselho Nacional de Justiça. A consulta pode ser feita em duas modalidades: avançada e por documento. Na modalidade avançada, é possível consultar por período, por tipo de Justiça, pela unidade orçamentária e pelo tipo de despesa, além da possibilidade de fazer a consulta pelo favorecido.

O texto que apresenta o site afirma que o portal é um “instrumento de transparência da gestão fiscal” que irá disponibilizar à sociedade informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário.

Ainda segundo a apresentação, o acesso público de dados detalhados será atualizado diariamente com os documentos de execução orçamentária e financeira emitidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no dia anterior ao da consulta.

Na área ‘Detalhamento de Receitas’, o cidadão poderá acompanhar as receitas previstas e realizadas pelo Poder Judiciário no decorrer do exercício. A consulta permite a obtenção de informações detalhadas por natureza da receita e por órgão.

Fonte: AE

Iniciam hoje as inscrições para o ProUni

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam nesta sexta-feira (21) e não mais na quarta-feira (19) como havia sido confirmado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior privadas. A mudança ocorre devido à prorrogação do prazo para inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para as 23h59 de quinta-feira (20).

As inscrições para o ProUni vão até terça-feira (25) no site do programa (link para o site do ProUni). São oferecidas 123.170 bolsas de estudo, sendo 80.520 bolsas integrais e 42.650 bolsas parciais (de 50%) em cerca de 1.500 instituições de ensino superior.

Para concorrer às bolsas, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010, ter atingido no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias, e a redação) e ter nota superior a zero na redação.

Nesse processo, serão realizadas duas etapas de inscrição, segundo o MEC. As etapas são independentes, ou seja, o candidato que não for pré-selecionado na primeira terá nova chance de se candidatar, inscrevendo-se novamente.

O candidato pré-selecionado na primeira etapa não poderá se inscrever na segunda etapa do processo seletivo, exceto nos casos em que tiver sido pré-selecionado em curso em que não houve formação de turma. Em cada etapa, o estudante poderá escolher até três opções de curso e instituição.

Fonte: ABr

Lista de desaparecidos da região serrana do Rio já tem 400 nomes

O número de pessoas desaparecidas depois das chuvas da semana passada na região serrana fluminense subiu para 400. Em Teresópolis, são 195 registros de desaparecimento e, em Nova Friburgo, são 134 desaparecidos, segundo lista divulgada na noite de ontem (20) pelo Ministério Público estadual.

Também há desaparecidos em Petrópolis (32), Sumidouro (quatro), Bom Jardim (três) e São José do Vale do Rio Preto (um). Além disso, há 31 desaparecidos, cujas localidades não foram informadas.

A lista muda a todo momento, porque novos nomes são registrados ou porque as pessoas reaparecem, vivas ou mortas. As mortes já confirmadas na região serrana, por causa do temporal, já ultrapassam 750 nesses municípios.

Fonte: G1

Curuá: Arrombamento em agência dos Correios rende R$ 40 mil

Durante a madrugada de ontem (20), a agência dos Correios de Curuá foi arrombada e cerca de R$ 40 mil reais foi levado do local.

Os bandidos aproveitaram a chuva que caia sobre a cidade para realizar a ação. Segundo informações, o local não possui nenhum tipo de segurança.

A polícia ainda não tem informações sobre quantos bandidos atuaram no crime, mas já iniciou as investigações sobre o paradeiro dos mesmos.

Fonte: DOL

Neymar faz golaço e Seleção sub-20 vence Colômbia com dificuldades

O torcedor que esperava ver novo show de Neymar na madrugada desta sexta-feira teve que esperar até os 41 do segundo tempo: sem a atuação brilhante da estreia (quatro gols contra o Paraguai), o craque do Santos sofreu com a marcação da Colômbia e fez um golaço nos minutos finais para fechar o placar da sofrida vitória do Brasil por 3 a 1, em Tacna, pela segunda rodada do Grupo B do Sul-Americano Sub-20.

O resultado mantém a Seleção de Ney Franco na liderança da chave, agora com seis pontos, e fez o time brasileiro dar um passo importante para a classificação ao hexagonal final, de onde sairão os dois representantes do continente nos Jogos Olímpicos de 2012 e os quatro no Mundial deste ano, na Colômbia. Casemiro e Willian José marcaram os primeiros gols do Brasil, e Cardona, de pênalti, diminuiu para os colombianos, considerados por Ney Franco como um dos favoritos ao título sul-americano.

Fonte: Uol

Alto preço do feijão tira o produto da cesta básica do paraense

O Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA) afirmam que se depender do preço, o feijão pode ser extinto da mesa do Paraense.

Uma pesquisa realizada pelo Dieese constatou que o feijão foi o recordista no aumento de preço. E em 2011, o produto já sofreu um reajuste de 56% em relação ao mesmo período do ano passado.

E o consumidor já sentiu no bolso o preço. “‘Tá’ muito caro o feijão, ninguém sabe nem para qual é que corre se é para a carne ou para o feijão”. Ressalta a aposentada Antônia Parente.

A principal justificativa para o aumento do preço foi o problema da seca que a principal região do país que produz feijão, o Nordeste, sofreu no passado.

Os economistas vão mais além, o novo salário mínimo de R$ 545,00 não é o suficiente para que o consumidor inclua o feijão na cesta básica.

“Nós paraenses teríamos que ganhar dois mil e seiscentos reais para manter a cesta básica completa”. Disse a economista Maria Francisca Salgado.

Fonte: DOL

Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), encaminhou hoje ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de luz. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exija das concessionárias o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente entre 2002 e 2009.

O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas. “Alguém recebeu indevidamente esses recursos durante todos esses anos. E terá que ser feita a devolução com seus juros e correções", disse o relator da CPI.

A Aneel, no entanto, se nega a aplicar o reajuste correto das tarifas de maneira retroativa, o que garantiria o ressarcimento. Em nota recente, a agência informou que "a aplicação retroativa da nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço aos consumidores."

Essa explicação não convenceu o relator da CPI. “Quem faz as cobranças indevidas certamente tem mecanismos para devolver à população, que foi surrupiada de todas as maneiras desses valores”, disse Alexandre Santos. “Eu até propus um acordo para que se fizesse [a devolução] nas contas durante o período de um ano. Mas, mediante a teimosia da Aneel, vamos ter que ingressar na Justiça para fazer essa devolução de imediato.”

Fonte: AE

ONGs cobram agilidade na aprovação de lei de acesso a informações públicas

Organizações não governamentais (ONGs) que participam da Campus Party, em São Paulo, cobraram na noite dessa quarta-feira (19) agilidade do Senado na aprovação da Lei Geral de Acesso à Informação - Projeto de Lei (PL) 41, de 2010.

O PL, que hoje está aguardando nomeação do relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, regula os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos para garantir o acesso à informação sobre as ações do governo. Também trata do controle de informações sigilosas e pessoais. O projeto apresentado em abril de 2009, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, já foi aprovado na Câmara.

Segundo Arthur Serra Massuda, da ONG internacional Artigo 19 (referência ao 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trata da liberdade de expressão e opinião), a aprovação do PL poderia tornar o Brasil uma nação mais aberta no direito ao acesso à informação. "O PL está de acordo com as melhores práticas e padrões internacionais relacionados ao tema”, defendeu. Hoje, segundo ele, a melhor lei de acesso à informação pública é a do México, considerada exemplar para os demais países do mundo.

Daniela Silva, da comunidade Transparência Hacker, ressaltou que o PL agregou sugestões da sociedade civil e sua aprovação poderá ser um passo importante para maior transparência das ações do governo. 'Todas as alterações [feitas pela sociedade civil] foram incorporadas ao texto. O projeto de lei foi votado na Câmara com as alterações e a aprovação foi uma vitória muito grande', afirmou no final do terceiro dia de debates da Campus Party.

As discussões sobre o uso da internet como instrumento de transparência das ações dos governos têm sido recorrentes nesta edição do evento. Na terça-feira (17), Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Tim Berners-Lee, criador da Word Wide Web, e a ex-candidata à Presidência da República, Marina Silva, apresentaram sugestões de como a rede global deveria ser usada para mostrar à sociedade como agem os governos e também as empresas privadas.

Fonte: Uol

Governo prevê dois leilões de energia elétrica

Este ano, o governo deve promover dois leilões para contratação de energia de geração hidrelétrica. A previsão foi dada hoje (19) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “Estamos trabalhando para ter um leilão no meio do ano e outro no fim”, disse a ministra após reunião com o Grupo de Infraestrutura Energética, formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Justiça e, também, da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda não foram definidos que empreendimentos entrarão nos certames nem a quantidade de megawatts ofertada. “Hoje fizemos um primeira leitura, a equipe técnica vai retrabalhar as informações para fechar as propostas. São muitas usinas hidrelétricas possíveis, não fechamos quais. A equipe vai discutir os pontos críticos de alguns empreendimentos e depois definir”, disse a ministra.

Sobre o atraso no licenciamento da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), Miriam Belchior disse que a situação está sob controle. O consórcio responsável pela obra pediu ao Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma licença parcial, para começar a construir o canteiro de obras. A expectativa era abrir o canteiro ainda em 2010, mas a autorização não foi assinada.

A licença de instalação, que autoriza o início das obras da usina, deve sair até março, de acordo com cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Belo Monte está seguindo seu licenciamento regular. É uma obra polêmica para alguns, mas para nós, não. Já foi dada a LP [licença prévia] e o Ibama está trabalhando na licença de instalação”.

Apesar do atraso e das ameaças do Ministério Público Federal de questionar na Justiça a autorização para abertura do canteiro de obras, a ministra disse que o governo e o consórcio mantém a estratégia de aguardar a licença parcial antes da licença de instalação.

Fonte: ABr

Universidade cria método para detecção de tuberculose

Nona causa de ingresso hospitalar e quarta em mortalidade por enfermidades infecciosas, a tuberculose vem aumentando no País. Para melhorar o diagnóstico da doença, a Coppe/UFRJ em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolveu o sistema Neural TB para diagnóstico precoce e acompanhamento da doença.

O projeto piloto tem apoio do Programa Nacional de Controle de Tuberculose do Ministério da Saúde e está sendo implantado em dez unidades de saúde do Rio e em outros cinco municípios. O programa roda em um netbook e consiste em um questionário minucioso que, preenchido, dará ao profissional de saúde a informação sobre a probabilidade do paciente ter tuberculose - e orientações para acompanhá-lo.

"Os métodos tradicionais de detecção ou são caros ou lentos. A baciloscopia é rápida, mas só acerta 60% dos casos. Já a cultura do escarro, que tem acerto superior a 80%, leva 40 dias", diz um dos responsáveis pelo sistema, José Manuel Seixas.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é um dos 22 países do mundo que concentram 80% dos casos de tuberculose.

Fonte: G1

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 12 milhões

O concurso nº 1.250 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira em Brasília (DF), acumulou e o próximo prêmio a ser pago pela Caixa Econômica Federal, no sábado, deve ser de aproximadamente R$ 12 milhões. Confira os números sorteados hoje: 01 - 02 - 24 - 40 - 51 – 59

Segundo a Caixa, 61 apostas acertaram a Quina e vão receber R$ 23.819,88 cada. Já a Quadra teve 4.394 ganhadores, e o prêmio individual é de R$ 472,40.

Fonte: Loteria Jambo da Sorte

Após show de Neymar, Brasil pega Colômbia escaldado contra catimba sul-americana

Não foi apenas a grande atuação de Neymar que foi lembrada após a vitória por 4 a 2 sobre o Paraguai, na estreia do Sul-Americano sub-20. A violência do rival pegou os jogadores brasileiros de surpresa e já serviu como batismo para o restante da competição. Porém, passado o susto inicial, o Brasil encara a Colômbia nesta quinta-feira, às 21h10 (0h10 de Brasília), já preparado para a “guerra” que pode se transformar a partida no estádio Jorge Basadre, em Tacna, no Peru.

Os quatro gols e, consequentemente, o posto de artilheiro conquistado por Neymar encheu de esperanças a equipe brasileira, mas os dois cartões vermelhos (de Zé Eduardo e Henrique) foram as grandes lições que o time de Ney Franco, outro que também foi expulso, tirou da partida inaugural no Sul-Americano.

Até por isso, o treinador brasileiro resolveu mexer na formação e no esquema tático que usará contra a Colômbia. Além de escalar Diego Maurício e Fernando no lugar dos dois suspensos, Ney Franco sacou o meia Oscar para a entrada do atacante Willian José, usando assim uma linha ofensiva com três jogadores.

Fonte: Uol

DNIT cobra agilidade na pavimentação da BR-163: “A obra é para 2011”

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Luiz Antonio Pagot, reuniu-se com representantes de 21 empresas envolvidas na pavimentação da BR-163 entre Guarantã do Norte, em Mato Grosso, e Santarém, no Pará. E deu um recado firme: a obra é para 2011. Ou seja, deve estar concluída até dezembro. Pagot cobrou um melhor desempenho das empreiteiras.

“Esse é o momento de as empresas apresentarem eventuais dificuldades, para encontrarmos soluções e garantirmos a conclusão dentro desse novo prazo” – disse. Na primeira semana de fevereiro, um Grupo de Trabalho da autarquia visitará a rodovia e as instalações das empreiteiras a fim de fiscalizar as obras e dirimir dúvidas sobre projetos e execução da recuperação do passivo ambiental.

Entre os assuntos discutidos, destaque para a apreciação da implantação inicial das obras, bem como o detalhamento da revisão em função de quantitativos, da distância de jazidas e da alteração de insumos. Além disso, foram avaliados os cronogramas de implantação e as exigências quanto ao licenciamento e programas básicos ambientais.

Outro tema importante foram as soluções possíveis para manter o ritmo de trabalho adequado durante o inverno amazônico, época de chuvas que se estende de dezembro a abril.

O DNIT está asfaltando 1.055 quilômetros da BR-163 entre Mato Grosso e Pará. Para isso, são investidos mais de R$ 1 bilhão. A pavimentação da rodovia, aberta na década de 1970, vai ajudar a escoar a produção agrícola (principalmente de soja) daquela região, estimada em quase 30 mil toneladas por ano.

Mais do que crescimento econômico, as obras causarão impacto direto na vida das mais de dois milhões de pessoas que moram na área de influência da rodovia. Por isso, a preocupação com o meio ambiente é um dos principais elementos do empreendimento: só nos programas ambientais o DNIT investe R$ 70 milhões, entre ações compensatórias e de controle do entorno da rodovia.

Fonte: G1

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Advogados consultados pela equipe de reportagem afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.

A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores.

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.

Fonte: Folha

Empreendedor individual terá mais um mês para enviar declaração

Os cerca de 800 mil profissionais autônomos que contribuem para a Previdência ganharam mais um mês para enviar declaração à Receita Federal. O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional pelos empreendedores individuais de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano.

A apresentação do documento é essencial para que o empreendedor receba o carnê de pagamentos de cada ano. Quem não entregar a declaração paga multa de pelo menos R$ 50.

O Comitê Gestor do Simples Nacional também aumentou o valor da contribuição mensal para a previdência, de R$ 56,10 para R$ 59,40. O reajuste é necessário porque a contribuição equivale a 11% do salário mínimo, que será de R$ 545 a partir de fevereiro.

Além de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os empreendedores individuais pagam R$ 1 de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo do ramo profissional. O ICMS, imposto estadual, é cobrado dos vendedores autônomos; e o ISS, imposto municipal, dos prestadores de serviços.

Lançado em julho de 2009, o Programa do Empreendedor Individual tem como objetivo formalizar a situação de profissionais autônomos, ao fazê-los contribuir de forma simplificada para a Previdência Social e pagar ICMS ou ISS. Cada empreendedor pode contratar um funcionário, que também terá cobertura previdenciária.

Fonte: ABr

Bolsa-Família chega a 683 mil famílias no Pará

O pagamento do Bolsa Família foi antecipado este mês e iniciou ontem (18), terminando apenas no dia 31 de janeiro. Nesse período, serão transferidos R$ 1,2 bilhão a 12,8 milhões de famílias atendidas pelo programa em todos os municípios brasileiros. O pagamento vai começar pelas famílias que moram nos municípios afetados pelas enchentes no sudeste. No restante do país, o pagamento será escalonado até o fim de janeiro, conforme o calendário anual do programa. O saque do benefício ocorre nos dez últimos dias úteis do mês e obedece ao final do Número de Identificação Social (NIS) de cada família, começando por um e terminando em zero.

No Pará, aumentou em 2.257 o número de famílias beneficiadas com o programa. Agora, o Estado possui 683.061 famílias inseridas no programa de transferência de renda, totalizando R$ 72 milhões. Com isso, o Pará é hoje o nono Estado da Federação no número de famílias atendidas.

Os valores variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com o perfil econômico e a quantidade de filhos até 17 anos. Toda família com renda mensal por integrante de até R$ 140 tem direito ao Bolsa Família. Quem se enquadra nesse critério e ainda não é atendida pelo programa deve procurar a prefeitura do município onde mora e solicitar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Ao ser incluída no programa, a família passa a ter a agenda de saúde e a presença dos filhos na escola monitoradas. Os sistemas de acompanhamento dessas contrapartidas são desenvolvidos pelos ministérios da Educação e Saúde, em parceria com estados e municípios.

Fonte: Orm